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Dr Marcelo de Almeida Silva

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Consultor Jurídico

Notícia · há 13 anos

Discussão acalorada entre advogado e juiz não é desacato

Para que se configure o crime de desacato a funcionário público, é preciso que haja dolo por parte do acusado. De acordo com a interpretação do juiz Helio Narvaez, da 1ª Vara Criminal de São Paulo, o...

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